I - CONDIÇÕES
GERAIS
1. PARTES
1.1. De um lado o website qualificado abaixo
no Título III, doravante denominadas coletivamente
"Veículos Concórdia", telefone n.º
49 - 9984 6666, website, que divulga, em
suas páginas na internet, Concessionárias
e Revendas de veículos da cidade de Concórdia
- SC e Região através do endereço:
www.veiculosconcordia.com.br.
1.2. De outro lado, o ANUNCIANTE qualificado
nas Condições Específicas item 2.0
deste Contrato e conforme informações fornecidas
pelo próprio cliente no momento de seu cadastro no
website, alteradas ou atualizadas pelo mesmo através
de seu painel de usuário no website, a seguir denominado
simplesmente "CLIENTE".
2. OBJETO DO CONTRATO
2.1. Constitui objeto deste Contrato a
PROPAGANDA do CLIENTE em mídia eletrônica,
divulgada(s) no Veículos Concórdia, especialmente
redes públicas de computadores utilizando protocolo
Internet, pelo prazo estipulado na cláusula 5, abaixo.
2.1.1. PROPAGANDA é o conjunto de
informações (texto, imagens e links) que o
CLIENTE deseja que o Veículos Concórdia divulgue
ao público consulente de suas páginas de mídia
eletrônica, denominada neste contrato simplesmente
ANÚNCIO, descrita nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.
2.1.2. O conteúdo do ANÚNCIO
é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, por ele
não respondendo o Veículos Concórdia, quer
perante o CLIENTE, quer perante terceiros, inclusive quanto
à violação de direitos autorais, de
imagem, de privacidade e de propriedade industrial ou intelectual
e de normas legais e regulamentares.
2.2. Integram o Contrato, para todos os
efeitos, além destas Condições Gerais,
suas Condições Específicas e ainda
os Termos de Uso do Veículos Concórdia.
2.3. O ANUNCIANTE, qualificado no Título
I, parágrafo 1.2, declara possuir plenos poderes
para, em nome do CLIENTE responder solidariamente pelas
obrigações assumidas e declarações
feitas.
2.4. Tratando-se de contratação
feita pela Internet é dispensável a assinatura
formal ou individual do Contrato pelo CLIENTE, importando
o clique no botão cadastrar no momento do cadastro,
em ratificação plena do Contrato.
2.5. Mesmo após a pactuação
deste instrumento, o Veículos Concórdia se reserva
o direito de não aceitar, a qualquer tempo, o conteúdo
de ANÚNCIO não condizente com seus princípios
legais, éticos, morais ou comerciais.
2.6. O Veículos Concórdia se reserva
o direito de não aceitar, a qualquer tempo, anúncios
duplicados ou com informação semelhantes cadastrados
pelo mesmo CLIENTE.
3. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. Os preços, unitários
e total, do(s) ANÚNCIO(s) ora contratado(s) são
os constantes da CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
parágrafo 1.1.
3.2. No caso de contratação
para pagamento parcelado, o valor de cada parcela, independentemente
de qualquer aditivo ao Contrato, será reajustado
com base na variação do IGP-M da FGV ocorrida
no período. O reajuste ocorrerá no menor prazo
legalmente admitido.
3.2.1. No caso da extinção
do IGP-M da FGV, será utilizado para o cálculo
do reajuste o índice que o substituir, ou, na falta
deste, a taxa de variação das cadernetas de
poupança.
3.3. O Veículos Concórdia poderá
realizar a cobrança por diferentes agentes cobradores,
como conta de concessionárias de serviço público
(tal como Telecomunicações, Energia Elétrica
etc.) ou por cobrança direta (tal como Bancos, Boletos,
Cartões de Crédito, Carteira etc.). O Veículos Concórdia
poderá, a qualquer tempo, modificar o agente cobrador.
3.4. No caso de cobrança direta
o Veículos Concórdia emitirá o respectivo
instrumento de cobrança e o pagamento deverá
ser feito no(s) estabelecimento(s) nele indicado(s).
3.5. O CLIENTE deverá manter atualizados
os seus dados no Veículos Concórdia, bem como seu
número de telefone e/ou endereço, que será
utilizado para envio de cobrança. A não observância
desse preceito, sujeitá-lo-á à cominações
previstas nesse Contrato para a hipótese de inadimplência.
3.6. Pelo não pagamento na data
aprazada do valor devido, o CLIENTE fica sujeito à
multa moratória de 2% (dois por cento) acrescida
de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados desde
a data do vencimento até a do efetivo pagamento,
além das despesas de cobrança, judicial ou
extrajudicial, inclusive as de sucumbência, podendo
o Veículos Concórdia cobrar o valor do débito
e respectivos encargos em conjunto com a(s) prestação(ões)
vencida(s).
3.6.1. Neste caso o Veículos Concórdia
poderá, a seu critério, optar por mudar a
modalidade de cobrança, incorrendo, o CLIENTE no
pagamento de uma taxa de expediente no valor equivalente
a 6% (seis por cento) do saldo devedor do contrato.
3.7. O atraso de qualquer pagamento por
mais de 30 (trinta) dias, ensejará o imediato vencimento
das prestações subseqüentes, podendo
o Veículos Concórdia, nesse caso, promover a imediata
cobrança do valor total com todos os encargos incidentes.
3.8. Eventual suspensão de pagamento
ou da cobrança por reclamação do CLIENTE,
que venha a se mostrar infundada, sujeitá-lo-á
às cominações previstas neste contrato
para hipótese de inadimplência.
3.9. As partes concordam com a emissão,
na forma do artigo 20 da Lei n.º 5.474/68, de duplicatas
relativas aos serviços ora contratados, podendo,
também, ser objeto de desconto junto à rede
bancária.
3.10. O presente Contrato constitui título
executivo extrajudicial, podendo qualquer das Partes ser
instada a cumprir as obrigações aqui estabelecidas
a qualquer tempo, para fins e efeitos do artigo 585, II,
do Código de Processo Civil.
3.11. O Veículos Concórdia se
reserva o direito de interromper a veiculação
dos anúncios no caso de atraso maior que 10 dias
nos pagamentos das mensalidades.
4. ALTERAÇÕES NO CONTEÚDO
DO ANÚNCIO
4.1. O CLIENTE pode a qualquer tempo
alterar o conteúdo do ANÚNCIO, através
do website em seu painel administrativo, e no caso de
PROPAGANDA que contenha mídia diferenciada (Banners,
etc), correndo o custo de alteração, se
houver, a cargo do CLIENTE.
4.2 No caso de alteração
de Plano de ANÚNCIO descrito nas CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS item 1.2., os valores adicionais serão
incluídos na cobrança conforme a descrição
do Plano de ANÚNCIO escolhido.
5. PERIODICIDADE E DURAÇÃO DA DIVULGAÇÃO
5.1. É diária a periodicidade
das paginas eletrônicas do Veículos Concórdia
através da Internet.
5.2. O prazo de divulgação
do(s) ANUNCIOS é de 12 meses, contados a partir
do dia do cadastro da revenda no Veículos Concórdia.
5.2.1. Este prazo será automaticamente
prorrogado por sucessivos períodos conforme as
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS parágrafo
1.1.
5.2.2. A cada período de divulgação,
os preços contratados serão automaticamente
reajustados pelo índice previsto nas cláusulas
3.2 e 3.2.1, acima, e serão pagos pelo CLIENTE
no mesmo número de parcelas constantes das CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS deste Contrato.
6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
DO Veículos Concórdia
6.1. Veículos Concórdia não
se responsabiliza por danos e problemas decorrentes da
demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões
de dados ocorridos na Internet.
6.2. Em caso de erro ou omissão
na divulgação contratada, a responsabilidade
do Veículos Concórdia fica limitada à
extensão do período de veiculação
da PROPAGANDA do cliente por prazo equivalente ao período
de veiculação incorreta.
6.3. O Veículos Concórdia se
obriga a divulgar apenas os anúncios contratados,
mediante comprovação prévia do pagamento.
6.4. Na ocorrência de problemas
alheios ao Veículos Concórdia por falhas no sistema
ou nos equipamentos de hospedagem, os contratos serão
mantidos até o seu cumprimento. Sendo que não
representarão nenhuma indenização
por perdas e danos ou qualquer outro ganho extra ou processual.
7. VIGÊNCIA E RESCISÃO DE CONTRATO
7.1. O presente Contrato vigora a partir
da data cadastro do anúncio no Veículos Concórdia
até o término do período de divulgação
e suas prorrogações, conforme a cláusula
5.2.1.
7.2. O Contrato poderá ser rescindido
pelo Veículos Concórdia , se apurado vício
de contratação, inconsistência de
dados ou constatada a existência de inadimplência
para com o Veículos Concórdia .
7.3. O Contrato poderá ser rescindido
pelo CLIENTE, com aviso prévio de 30 dias de antecedência,
bem como estar com os pagamentos em dia.
8. DAS DECLARAÇÕES DO CLIENTE
O CLIENTE declara e garante, para todos os fins de direito
e sob as penas da lei:
8.1. Possuir capacidade jurídica
para celebrar este contrato;
8.2. Ter fornecido dados próprios,
válidos e verdadeiros;
8.3. Estar ciente de que os dados cadastrais
ficarão disponíveis ao Veículos Concórdia
em sua base de dados;
8.4. Ter condições financeiras
para arcar com os pagamentos, custas, despesas e ressarcimentos
decorrentes deste CONTRATO;
8.5. Ter conhecimento do teor das cláusulas
deste CONTRATO e estar ciente e de pleno acordo com os
termos e condições aqui estabelecidos;
8.6. Ter ciência que o presente
contrato passa a obrigar as partes contratantes aos seus
termos, com a concordância eletrônica, que
se efetivará mediante o cadastro dos dados da revenda
e o CLIQUE NO BOTÃO "CADASTRAR" ou assinatura
do contrato no momento da visita do vendedor(a) representante
do Veículos Concórdia.
9. FORO DE ELEIÇÃO
9.1. O foro do presente Contrato é
o da cidade de Concórdia - SC, com exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
II - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
1. INFORMAÇÕES DO ANÚNCIO
1.1. Mensalidade no valor de R$ 150,00
(Cento e cinqüenta reais) que correspondem aos recursos
que constam nos itens 1.1.1. a 1.1.5. relacionados abaixo:
1.1.1. – Anúncio em destaque
na página principal no website.
1.1.2. – Atendimento a cliente
através do atendimento on-line do Veículos Concórdia.
1.1.3. – Nome da Revenda no Menu
de Revendas com visualização por ordem alfabética.
1.1.4. – Número ilimitado
de veículos a serem cadastrados com até
10 fotos cada anúncio.
1.1.5. – Acesso através
de login e senha para administrar os anúncios on-line,
verificar estatísticas de acesso nos anúncios,
atender clientes no atendimento on-line e ainda visualizar
solicitações de veículos na lista
compartilhada com as outras revendas anunciantes do website.
1.2. – Serviço de atualização
e fotógrafo a cada 15 dias no Veículos Concórdia
valor de R$ 100,00 (Cem reais) mensais.
1.3. – Anúncio da Empresa
na Forma de Banner no formato Flash com tamanho em pixel's,
visualizado na forma de sorteio, (A cada visualização
da página é visualizado o banner de um dos
anunciantes do mesmo espaço), nas páginas
do Veículos Concórdia com exibição
desse formato de banner, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais)
mensais.
1.4. – Anúncio da Empresa
no Item Serviços e Produtos para veículos
no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais mensais).
1.3. O Veículos Concórdia se
reserva o direito de alterar as condições
desse contrato a qualquer tempo, sem aviso prévio,
disponibilizando o contrato on-line para consulta do CLIENTE
a qualquer momento.
2.0 INFORMAÇÕES DO CLIENTE
Razão Social:
Nome fantasia:
CNPJ:
Endereço:
Cidade:
Estado:
Responsável:
Telefones:
E-mail:
Website:
III – Veículos Concórdia - www.veiculosconcordia.com.br
1.1. Website: www.veiculosconcordia.com.br
E-mail: contato@veiculosconcordia.com.br
Fone: 49 - 9984 6666